Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego?

Você sabe quem tem direito ao seguro desemprego? Receber o seguro desemprego é um direito de todo trabalhador brasileiro, mas para isso, é necessário que esse trabalhador esteja dentro de alguns requisitos.

Previsto na constituição federal e fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), o seguro desemprego é um auxilio em dinheiro por um determinado período, o mesmo pode ser pago de 3 à 5 parcelas contínuas ou alternadas.

Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego?

você sabe quem tem direito ao seguro desemprego

As novas regras do seguro desemprego aprovadas pelo Senado, tem gerando uma grande dúvida sobre quem tem direito ao seguro desemprego, a seguir você confere todos os requisitos para receber seguro desemprego.

Pela Primeira Vez

O trabalhador que vai receber o seguro desemprego pela primeira vez, precisa comprovar que trabalhou de carteira assinada por 12 meses seguidos nos últimos 18 meses antes da demissão.

Pela Segunda Vez

Já para o trabalhador que vai receber o seguro desemprego pela segunda vez, o mesmo precisa comprovar que trabalhou por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses antes da dispensa.

Pela Terceira Vez em diante

Na terceira vez em diante, fica valendo o prazo de 6 meses de trabalho consecutivos para que o trabalhador tenha direito ao seguro desemprego.

Quantas Parcelas Vou Receber?

1ª solicitação

  • É necessário ter trabalhado entre 12 e 23 meses nos últimos 36 meses para receber 4 parcelas do seguro desemprego.
  • Para receber 5 parcelas do seguro desemprego, é necessário comprovar mínimo 24 meses de trabalhado consecutivos ou não, nos últimos 36 meses.

2ª solicitação

  • É necessário ter trabalhado entre 9 e 11 meses consecutivos nos últimos 36 meses para receber 3 parcelas do seguro desemprego.
  • Para receber 4 parcelas do seguro, é preciso que o trabalhador comprove entre 12 e 23 meses trabalhados, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses.
  • Para receber 5 parcelas do benefício, é necessário ter trabalhado no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses.

3ª solicitação em diante

  • Para que o trabalhador esteja apto a receber 3 parcelas do seguro desemprego, o mesmo deverá comprovar entre 6 e 11 meses de trabalho consecutivos ou não, nos últimos 36 meses.
  • Para receber 4 parcelas, é necessário ter trabalhado entre 12 e 23 meses, nos últimos 36 meses.
  • Para receber as 5 parcelas do seguro desemprego, o trabalhador precisa comprovar no mínimo 24 meses trabalhados, sendo eles consecutivos ou não.

Além das novas regras citada acima, vale lembrar que ainda existem alguns requisitos a serem cumpridos, eles são:

  • É necessário ter sido dispensado sem justa causa;
  • É preciso estar desempregado para dar entrada no seguro desemprego;
  • Não estar recebendo nenhum benefício da previdência Social, com exceção de pensão por morte ou auxílio acidente;
  • Não pode ter recebido o benefício do seguro desemprego nos últimos 16 meses;

Essas são as novas regras do seguro desemprego, caso você ainda tenha alguma dúvida, deixe seu comentário que responderemos o mais breve possível.

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